• Luciana Reis

O Direito a Moradia

Updated: Apr 28


Fonte: Condomínios Unidos - 15/05/2017  - Por Luciana Reis


O direito à moradia e o papel fundamental da habitação às pessoas em situação de pobreza


As informações apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela relatora especial Leilani Farha



A especulação imobiliária e a valorização dos imóveis chegaram a tal ponto que se sobrepõem ao direito à moradia, um dos direitos sociais fundamentais previstos pela Constituição Federal no Brasil e por vários tratados internacionais. Essas são, inclusive, as conclusões de relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por Leilani Farha, atual relatora especial para o Direito à Moradia Adequada. Uma de suas principais defesas é a de que a moradia não


pode ser reduzida a uma fonte de lucro para os ricos. A crítica chama a atenção para o “mercado imobiliário que coloca a especulação acima dos direitos humanos, tornando as propriedades inacessíveis para a maioria das famílias". Outro ponto que chama a atenção é que a moradia representa quase metade de todos os ativos globais, e mais que o dobro do PIB mundial.


Os desafios diários de habitação, as situações de despejo e os altos preços dos imóveis são apontados no relatório, apresentado na 34ª Conferência do Conselho de Direitos da ONU, em março deste ano.


Anteriormente, a relatora já havia chamado a atenção para os problemas habitacionais em todo o mundo, e também para as recomendações e medidas apontadas como fundamentais para a promoção das políticas de moradia, com enfoque nos direitos humanos, a partir de programas como as políticas de aluguel, cooperação e posse coletiva, com apoio dos Estados. É importante salientar que a moradia adequada está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a qual deve ser garantida a todos até 2030


O direito à habitação visto a partir da ótica brasileira


O mesmo era defendido por Raquel Rolnik, arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU) e ex-relatora especial para o Direito à Moradia Adequada durante dois mandatos (de 2008 a 2011, e de 2011 a 2014). Quando terminou seu período como relatora, Raquel escreveu um livro com a análise do quanto o processo que chama de financeirização da moradia, em que o direito à habitação se torna um modo de “fazer dinheiro” e obter muitos lucros, faz com que os pobres tenham ainda mais dificuldades, ocasionandos uma concentração de áreas a serem habitadas na posse dos mais ricos.

No Brasil, a situação apontada não é diferente, e este é um tema que vem sendo discutido há anos, ainda se mantendo atual. Letícia Osório, representante da organização internacional que atua em diferentes países, o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (COHRE), trouxe diferentes aspectos de nosso país em Fórum Nacional de Reforma Urbana, ocorrido em 2003. Entre os assuntos debatidos estava o “déficit habitacional”, quando faltam unidades de moradia, mas também condições como infraestrutura e saneamento que atendam às necessidades da população.


É essencial acompanhar o dever das diferentes esferas de Governo para com o investimento em moradia, que priorize as camadas mais necessitadas da sociedade pois, como salienta a relatora Leilani Farhi, as autoridades não devem trocar o compromisso que têm com as obrigações de direitos humanos pela lealdade a mercados e investidores.







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